STF: licença-maternidade começa a contar a partir da alta, não do parto - Nacional - Estado de Minas

Licença-maternidade ganha nova regra – JS Contadores

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PL garante mais tempo de licença-maternidade para mães de prematuros

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Licença-maternidade ganha nova regra

Licença maternidade: quanto tempo? tem estabilidade? - 31/10/2023 - Mercado - Folha

Supremo Tribunal Federal

Advogada de mulher que conquistou licença-maternidade para acompanhar esposa grávida entrou na Justiça por mesma razão, Minas Gerais

Licença-maternidade começa a contar a partir da alta hospitalar, decide STF

STF define que em partos com internações licença-maternidade conta a partir de alta

STF decide que licença maternidade deve começar a partir da alta hospitalar – IBC Advocacia